O Governo do Zimbabué aprovou um novo pacote legislativo que obriga pequenas empresas de capital estrangeiro a transferirem 75% da sua estrutura acionista para cidadãos zimbabuanos, numa medida que entra em vigor a partir de dezembro de 2025 e deverá ser plenamente aplicada até 2028.
Segundo avançou o portal Trends Africa, a legislação abrange 14 sectores considerados estratégicos para a economia doméstica, sobretudo nas áreas de serviços e comércio, passando a reservar estas actividades quase exclusivamente para operadores locais.
Entre os negócios afectados constam salões de beleza, padarias, mercearias, serviços de transporte, reciclagem, pequenas unidades de manufactura e mineração artesanal — sectores classificados pelo Executivo como de impacto directo no sustento das comunidades.
De acordo com o novo enquadramento legal, empresas que não cumprirem a exigência de cedência de participação maioritária estarão sujeitas ao encerramento compulsivo ou à obrigação de abandonar o país. A lei prevê ainda multas avultadas e penas de prisão que podem chegar a cinco anos para infractores reincidentes. Adicionalmente, empresários que persistirem na actividade após o pagamento de multas poderão ser proibidos de operar no sector e de exercer negócios no Zimbabué por um período de até cinco anos.
Conforme analisou o Trends Africa, o impacto imediato da medida poderá ser limitado, uma vez que grande parte dos sectores abrangidos já se encontra, na prática, sob domínio de operadores locais. Ainda assim, a iniciativa é vista como um reforço do discurso e da política económica nacionalista do Governo.
Especialistas alertam que, apesar de os investimentos estrangeiros de grande escala — sobretudo em sectores intensivos em capital — permanecerem permitidos, a nova legislação pode gerar reservas entre investidores internacionais e afectar a percepção de previsibilidade do ambiente de negócios no país.
o diario economico tambem destacou : https://www.diarioeconomico.co.mz/2026/01/05/mundo/africa/zimbabue-governo-aprova-lei-que-obriga-pequenas-empresas-estrangeiras-a-ceder-75-da-propriedade-a-cidadaos-locais/
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