O Governo do Zimbabué anunciou a conclusão de um entendimento técnico com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para a implementação de um programa monitorado, num movimento considerado estratégico para consolidar reformas económicas, restaurar credibilidade internacional e abrir caminho à reestruturação da dívida externa acumulada ao longo de mais de duas décadas.
A informação foi confirmada pelo secretário permanente do Ministério das Finanças, George Guvamatanga, que classificou o acordo como um passo fundamental para reforçar a disciplina macroeconómica e sinalizar aos mercados internacionais o compromisso do Executivo com a estabilidade fiscal e monetária.
Um programa técnico para reconstruir credibilidade
O entendimento alcançado enquadra-se no formato conhecido como “Staff-Monitored Program” (SMP), ou programa monitorado pelo corpo técnico do FMI. Trata-se de um mecanismo informal que não envolve desembolso imediato de recursos financeiros nem requer aprovação do Conselho Executivo da instituição, mas que estabelece metas quantitativas e qualitativas a serem cumpridas pelo país.
Segundo Guvamatanga, o programa terá a duração prevista de dez meses e deverá arrancar nas próximas semanas, caso os procedimentos administrativos sejam concluídos dentro do calendário previsto.
“O programa visa consolidar as actuais reformas da política fiscal e monetária, garantindo coerência e previsibilidade na gestão macroeconómica”, afirmou o responsável.
O chefe da missão do FMI para o Zimbabué, Wojciech Maliszewski, explicou que o objectivo central do programa é ajudar o país a construir um histórico credível de implementação de políticas, criando as bases necessárias para um eventual novo envolvimento financeiro com o Fundo.
“O programa monitorizado destina-se a estabelecer um historial sólido que apoie os esforços das autoridades na regularização de atrasos e na reestruturação da dívida, incluindo eventual acesso a financiamento externo concessionário”, destacou Maliszewski em comunicado oficial.
Contexto histórico: décadas de instabilidade económica
O novo acordo surge num contexto de profundas fragilidades estruturais. Desde o início dos anos 2000, o Zimbabué tem enfrentado sucessivas crises económicas marcadas por hiperinflação, colapso cambial, perda de confiança institucional e dependência crescente do dólar norte-americano no mercado interno.
A hiperinflação atingiu níveis históricos na década passada, corroendo poupanças, desorganizando o sistema financeiro e reduzindo drasticamente o poder de compra da população. A volatilidade cambial levou à proliferação de mercados paralelos e à erosão da credibilidade da moeda nacional.
Em Abril de 2024, as autoridades introduziram a nova moeda Zimbabwe Gold (ZiG), indexada a reservas de activos externos, numa tentativa de restaurar estabilidade monetária e ancorar expectativas inflacionárias. Dados oficiais indicam que, até Dezembro de 2025, o país havia acumulado cerca de 1,2 mil milhões de dólares em reservas para sustentar o novo regime cambial.
Em Janeiro deste ano, o Ministério das Finanças anunciou que a inflação anual na moeda nacional desacelerou para 4,1%, enquanto a inflação medida em dólares norte-americanos recuou para 1%, números que o Governo considera sinais encorajadores de estabilização.
O peso da dívida externa e os atrasos acumulados
Apesar dos avanços recentes, o principal obstáculo à normalização financeira continua a ser o elevado volume de atrasos no serviço da dívida externa. Segundo estimativas divulgadas anteriormente pelo FMI, o Zimbabué acumulou aproximadamente 7,4 mil milhões de dólares em atrasos junto de credores multilaterais e bilaterais desde o início dos anos 2000.
A regularização destes passivos é condição indispensável para qualquer programa financiado pelo FMI ou por outras instituições multilaterais, incluindo o Banco Mundial, cujo financiamento frequentemente funciona como âncora para mobilização de recursos adicionais de parceiros internacionais.
Sem a resolução dos atrasos, o país permanece excluído do acesso pleno a linhas concessionais e instrumentos de assistência financeira estruturada, limitando a capacidade de investimento público e a recuperação sustentável.
Estratégia jurídica e institucional
O processo de reaproximação às instituições financeiras internacionais conta com assessoria especializada. O escritório jurídico Kepler-Karst Law Firm, que actua como consultor do Governo zimbabueano, sublinhou que o acordo com o FMI constitui um marco estratégico na trajectória de regularização dos compromissos externos.
Segundo comunicado do escritório, o programa monitorado foi concebido para reforçar a estabilidade macroeconómica, consolidar reformas estruturais e criar as condições técnicas para negociações formais de reestruturação da dívida.
“Este entendimento representa um passo crítico na direcção da normalização financeira e da resolução sustentável da dívida”, assinalou a firma.
Reformas estruturais em foco
Especialistas indicam que o sucesso do programa dependerá da consistência das políticas públicas nos próximos meses. Entre as áreas prioritárias estão:
- Consolidação fiscal e controlo rigoroso do défice orçamental
- Reforço da independência e credibilidade da política monetária
- Transparência na gestão das empresas públicas
- Melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento institucional
- Combate à corrupção e reforço da governação económica
O Governo tem reiterado que pretende evitar os erros do passado. Em 2019, um programa semelhante acabou por ser interrompido devido ao incumprimento de metas acordadas, facto que prejudicou a confiança internacional.
Implicações regionais e geopolíticas
O reposicionamento do Zimbabué junto do FMI poderá ter impacto significativo na África Austral. Uma eventual estabilização macroeconómica poderá impulsionar o comércio regional, fortalecer cadeias de valor e aumentar a atractividade do país para investimento estrangeiro directo, particularmente nos sectores mineiro, agrícola e energético.
Além disso, a normalização financeira poderá reduzir pressões migratórias internas e externas, num contexto em que milhões de cidadãos foram afectados por ciclos de instabilidade económica.
Perspectivas e desafios
Embora o acordo técnico represente um sinal positivo, analistas alertam que o caminho para a recuperação plena será longo e exigente. A consolidação da confiança dependerá não apenas do cumprimento de metas técnicas, mas também da manutenção de estabilidade política e previsibilidade institucional.
O sucesso do programa poderá abrir portas para financiamento concessionário, aliviar restrições orçamentais e impulsionar investimentos em infra-estruturas e serviços sociais. Contudo, qualquer desvio poderá comprometer novamente o processo de reintegração financeira internacional.
Ao firmar este entendimento com o FMI, o Zimbabué envia uma mensagem clara de intenção reformista. Resta agora transformar compromissos técnicos em resultados concretos, numa fase decisiva para redefinir o futuro económico do país e restaurar a confiança dos seus parceiros internacionais.
fonte : reuters
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